São Paulo
PORTARIA
40 CAT, DE 25-4-2003
(DO-SP DE 26-4-2003)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível – Lubrificante
Divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto
nos Convênios ICMS 03/99, de 4-3-99 e ICMS-140/2002, de 13-12-2002, e no
artigo 417 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490,
de 30-11-2000, tendo em vista as constantes alterações nas margens
de valor agregado aplicáveis às operações com combustíveis
e lubrificantes e visando agilizar o processo de divulgação dessa
informação em benefício dos contribuintes e da própria fiscalização,
expede a seguinte Portaria:
Art. 1º
– Nas operações realizadas com combustível líqüido
ou gasoso ou lubrificante, derivados de petróleo, exceto o gás liqüefeito
propano ou butano, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição
tributária, é o preço máximo ou único de venda a consumidor
fixado por autoridade competente ou o preço final sugerido pelo fabricante
ou importador (artigo 417 do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto nº 45.490,
de 30-11-2000).
Parágrafo
único – Inexistindo o preço indicado no caput, deverão
ser aplicados, conforme o tipo de combustível, os percentuais de margem
de valor agregado constantes nas tabelas abaixo, nas hipóteses indicadas
no artigo 417 do RICMS/2000:
1. Tabela 1 – Gasolina Automotiva:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% Operações |
% Operações |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 1) |
|||
| 1.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
61,67 |
115,57 |
|
| 1.2. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
120,08 |
193,44 |
|
| 1.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
102,6 |
170,13 |
|
| 1.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
175,79 |
267,72 |
|
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||
| 2.1. |
se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
61,67 |
115,57 |
|
| 2.2. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
120,08 |
193,44 |
|
| 2.3. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
102,6 |
170,13 |
|
| 2.4. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
175,79 |
267,72 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
115,57 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
115,57 |
||
| 3.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
193,44 |
||
| 3.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
170,13 |
||
| 3.5. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
267,72 |
2. Tabela 2 – Óleo Diesel:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 1) |
|||
| 1.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
32,32 |
50,36 |
|
| 1.2. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
43,31 |
62,85 |
|
| 1.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
54,27 |
75,30 |
|
| 1.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
67,08 |
89,86 |
|
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||
| 2.1. |
se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
32,32 |
50,36 |
|
| 2.2. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
43,31 |
62,85 |
|
| 2.3. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
54,27 |
75,30 |
|
| 2.4. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
67,08 |
89,86 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
50,36 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
50,36 |
||
| 3.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
62,85 |
||
| 3.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
75,30 |
||
| 3.5. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
89,86 |
3. Tabela 3 – Óleo Combustível:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
10,48 |
34,73 |
|
| 2 |
Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
31,98 |
60,95 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
34,73 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
34,73 |
4. Tabela 4 – Gás Liqüefeito de Petróleo:
Item |
Subitem |
Descrição
sumária (dispositivo do |
% operações internas |
% operações interestaduais |
% operações internas (1) |
% operações interestaduais (1) |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 1) |
|||||
| 1.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
103,01 |
130,70 |
69,75 |
92,90 |
|
| 1.2. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
103,01 |
130,69 |
69,75 |
92,89 |
|
| 1.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
104,35 |
132,22 |
76,69 |
100,78 |
|
| 1.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
142,73 |
175,83 |
102,96 |
130,63 |
|
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||||
| 2.1. |
se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
103,01 |
130,70 |
69,75 |
92,90 |
|
| 2.2. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
103,01 |
130,69 |
69,75 |
92,89 |
|
| 2.3. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
104,35 |
132,22 |
76,69 |
100,78 |
|
| 2.4. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
142,73 |
175,83 |
102,96 |
130,63 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
130,70 |
92,90 |
|||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
130,70 |
92,90 |
|||
| 3.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
130,69 |
92,89 |
|||
| 3.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
132,22 |
100,78 |
|||
| 3.5. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
175,83 |
130,63 |
|||
(1) Nota – Deverão ser adotados os percentuais constantes nas referidas colunas para as operações com gás liqüefeito de petróleo não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade de 13 quilogramas (botijão P-13), quando essa diferenciação for feita pela refinaria.
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
30 |
73,33 |
|
| 2 |
Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
30 |
73,33 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
73,33 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
73,33 |
6. Tabela 6 – Querosene de Aviação:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
30 |
73,33 |
|
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||
| 2.1. |
se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
40,76 |
87,67 |
|
| 2.2 |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
40,76 |
87,69 |
|
| 2.3. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
43,36 |
91,14 |
|
| 2.4. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
47,97 |
97,29 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000(§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
73,33 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
73,33 |
7. Tabela 7 – Lubrificantes:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
30 |
58,54 |
|
| 2 |
Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
30 |
58,54 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
58,54 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
58,54 |
8. Tabela 8 – Demais produtos abrangidos pela não-incidência do imposto:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
30 |
58,54 |
|
| 2 |
Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
30 |
58,54 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
58,54 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
58,54 |
9. Tabela 9 – Demais produtos sujeitos à incidência do imposto:
| Item |
Subitem |
Descrição sumária (dispositivo do artigo 417 do RICMS/2000) |
% operações internas |
% operações interestaduais |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000, se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
30 |
30 |
|
| 2 |
Importação do exterior, se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
30 |
30 |
|
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
| 3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
30 |
||
| 3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
58,54 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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