AVISO

ICMS
DECLARAÇÃO ANUAL – DECLAN
Apresentação

De acordo com informações verbais obtidas junto à SEF-RJ, a entrega da DECLAN-IPM em 2003 NÃO está suspensa. Conforme nos foi informado, o que não está sendo aplicado são os prazos finais até 30-4-2003 para a entrega normal e 7-5-2003 para a retificadora. Estes prazos estariam automaticamente prorrogados para uma data final AINDA NÃO DETERMINADA.
Resumindo: Os contribuintes não devem esperar uma nova Resolução com um novo programa, devem, sim, entregar a DECLAN de acordo com as regras previstas na Resolução 6.444/2002 e com o mesmo programa disponível no site da SEF. O que não está definido é o prazo final de entrega, que não terminará tão cedo.
Ressaltamos que a SEF/RJ mantém o telefone 2203-7728, para resposta de dúvidas relativas à DECLAN-IPM.