Rio de Janeiro
AVISO
ICMS
DECLARAÇÃO ANUAL DECLAN
Apresentação
De acordo com informações verbais obtidas junto à SEF-RJ, a entrega
da DECLAN-IPM em 2003 NÃO está suspensa. Conforme nos foi informado,
o que não está sendo aplicado são os prazos finais até 30-4-2003
para a entrega normal e 7-5-2003 para a retificadora. Estes prazos estariam
automaticamente prorrogados para uma data final AINDA NÃO DETERMINADA.
Resumindo:
Os contribuintes não devem esperar uma nova Resolução com um
novo programa, devem, sim, entregar a DECLAN de acordo com as regras previstas
na Resolução 6.444/2002 e com o mesmo programa disponível no
site da SEF. O que não está definido é
o prazo final de entrega, que não terminará tão cedo.
Ressaltamos
que a SEF/RJ mantém o telefone 2203-7728, para resposta de dúvidas
relativas à DECLAN-IPM.
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