INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 19, de 30-4-2003, publicada no DO-BA de 3 e 4-5 -2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 5 a 11-5-2003, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
5-5 a 11-5-2003	ARÁBICA	57,0000
	CONILLON	40,5000