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São Paulo

Comunicado DA 13/2003

04/06/2005 20:09:55

Sp1903

COMUNICADO 13 DA, DE 5-5-2003
(DO-SP DE 6-5-2003)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em maio2003, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 31-5-2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-13/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2940

1,1740

1,0540

0,9340

0,8022

0,5792

0,4192

0,2558

0,0748

FEVEREIRO

1,2840

1,1640

1,0440

0,9240

0,7784

0,5647

0,4090

0,2433

0,0565

MARÇO

1,2740

1,1540

1,0340

0,9140

0,7451

0,5502

0,3964

0,2296

0,0387

ABRIL

1,2640

1,1440

1,0240

0,9040

0,7216

0,5372

0,3845

0,2148

0,0200

MAIO

1,2540

1,1340

1,0140

0,8940

0,7014

0,5223

0,3711

0,2007

0,0100

JUNHO

1,2440

1,1240

1,0040

0,8840

0,6847

0,5084

0,3584

0,1874

 

JULHO

1,2340

1,1140

0,9940

0,8740

0,6681

0,4953

0,3434

0,1720

 

AGOSTO

1,2240

1,1040

0,9840

0,8640

0,6524

0,4812

0,3274

0,1576

 

SETEMBRO

1,2140

1,0940

0,9740

0,8540

0,6375

0,4690

0,3142

0,1438

 

OUTUBRO

1,2040

1,0840

0,9640

0,8440

0,6237

0,4561

0,2989

0,1273

 

NOVEMBRO

1,1940

1,0740

0,9540

0,8340

0,6098

0,4439

0,2850

0,1119

 

DEZEMBRO

1,1840

1,0640

0,9440

0,8240

0,5938

0,4319

0,2711

0,0945

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

1,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

1,0141

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

 

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

 

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