INFORMAÇÃO

ICMS
RECOLHIMENTO
Intimação

A Secretaria da Fazenda publicou na edição de 7-5-2003 do DO-ESl, a relação dos contribuintes que estão sendo intimados a recolher e comprovar, até 14-5-2003, o pagamento do ICMS devido no exercício de 2002 até os dias de hoje.
Na relação, por município e em ordem alfabética, constam 5.604 contribuintes que estão em débito com a Receita Estadual. A Fazenda avisa que, esgotado o prazo e não tendo ocorrido o recolhimento ou a comprovação, as respectivas inscrições serão suspensas.
Os contribuintes interessados em quitar os débitos poderão dispor do Documento Único de Arrecadação (DUA), na página da Secretaria de Estado da Fazenda, no endereço www.sefaz.es.gov.br, no link DUA eletrônico código de barras. Os que já tiverem quitado seus débitos deverão comparecer à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, no prazo estipulado, para fins de comprovação dos respectivos recolhimentos.