Santa Catarina
STF declara inconstitucional Lei estabelece penalidades às práticas discriminatórias
Ação Direta de Inconstitucionalidade-SC 5307/2018
14/11/2018 09:27
33 acessos
Santa Catarina
Ação Direta de Inconstitucionalidade-SC 5307/2018
14/11/2018 09:27
33 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 49/2018
14/11/2018 08:54
218 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 785/2018
14/11/2018 06:42
192 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 32/2018
13/11/2018 13:20
227 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54318/2018
13/11/2018 11:21
477 acessos
Goiás
Decreto-GO 9353/2018
13/11/2018 11:04
277 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 48/2018
13/11/2018 10:58
258 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 17568/2018
13/11/2018 09:59
223 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 52/2018
13/11/2018 09:49
996 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 135/2018
13/11/2018 09:35
23 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 134/2018
13/11/2018 09:33
25 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 133/2018
13/11/2018 09:30
38 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 132/2018
13/11/2018 09:29
26 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 131/2018
13/11/2018 09:27
33 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 130/2018
13/11/2018 09:26
27 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 129/2018
13/11/2018 09:23
240 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 21/2018
13/11/2018 09:17
26 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CREF-RN 33/2018
13/11/2018 09:06
2k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 342/2018
13/11/2018 08:38
27 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 9559/2018
13/11/2018 08:38
573 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46491/2018
13/11/2018 08:35
40 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47532/2018
13/11/2018 08:13
306 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47530/2018
13/11/2018 07:58
2,1k acessos
Paraná
Decreto-PR 11662/2018
13/11/2018 07:23
289 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12467/2018
12/11/2018 16:34
167 acessos
Piauí
Decreto-PI 17988/2018
12/11/2018 14:44
205 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 163/2018
12/11/2018 14:35
178 acessos
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