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Minas Gerais

Ato COTEPE/ICMS 9/2003

04/06/2005 20:09:55

EM49106

ATO 9 COTEPE/ICMS, DE 8-5-2003
(DO-U DE 12-5-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-5-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de maio de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,5302

1,7784

2,8568

2,0000

1,8800

*AL

2,2510

1,4304

2,3461

1,3204

1,6009

AM

2,0499

1,5708

2,3871

2,7150

1,7993

AP

2,4253

1,7014

2,6692

2,0615

*DF

2,2720

1,5090

2,6210

1,6940

*GO

2,1655

1,5529

2,2963

2,6800

1,6601

*MA

2,2112

1,4695

2,3356

1,7000

1,6819

MT

2,5196

1,7815

3,0689

2,0763

1,7055

MS

2,3684

1,6586

2,5276

1,9605

1,6922

*MG

2,1595

1,3600

2,0900

2,3000

1,6395

PA

2,3147

1,5264

2,3658

1,6923

PB

2,2069

1,4808

2,2671

1,2000

1,5209

*PE

2,2260

1,4570

2,2608

1,8669

1,5863

*PI

2,2409

1,4613

2,2965

1,6515

1,8825

*RJ

2,2710

1,4900

2,0610

1,5960

1,6450

*RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

*SC

2,2790

1,5750

2,4330

*SE

2,0995

1,4005

2,3070

1,2271

1,6500

*TO

2,3623

1,5370

2,5385

3,0685

1,7993

 * PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)



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