PORTARIA 44 CAT, DE 8-5-2003
(DO-SP DE 10-5-2003)
– c/ Republic. no DO-SP de 15-5-2003 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulga os valores para efeito de base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes.
Revogação da Portaria 84 CAT, de 27-11-2002 (Informativo 49/2002), que dispunha sobre o mesmo assunto.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374, de 1-3-89, na redação dada pela Lei 9.794, de 30-9-97, e considerando o que consta do Processo SF-25.269/97, no qual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) solicita a adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes preços sugeridos:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	PRODUTO NACIONAL (preços sugeridos)
	ANTARCTICA	BRAHMA	SKOL/CARACU	KAISER	SCHINCARIOL	OUTROS
1. CERVEJA PILSEN	.	.	.	.	.	.
1.1.CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO	.	.	.	.	.	.
1.1.1.GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	.	.	.	.	.	.
até 360 ml	0,99	0,97	0,97	0,94	–	0,80
de 361 a 660 ml	1,52	1,57	1,56	1,46	1,26	1,12
1.1.2. GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL	.	.	.	.	.	.
até 360 ml	0,92	0,98	0,96	0,88	0,88	0,76
de 361 a 660 ml	1,55	–	–	–	–	–
1.1.3. LATA	.	.	.	.	.	.
até 250 ml	0,76	–	–	0,71	–	–
de 251 a 360 ml	0,91	0,98	0,96	0,88	0,85	0,75
de 361 a 500 ml	–	–	1,41	–	–	–
1.2. CHOPE	.	.	.	.	.	.
Litro	5,18	5,03	4,96	4,48	3,83	3,83
NOTA: Valores em reais	.	.	.	.	.	.

Parágrafo único – Não utilizados os preços mencionados neste artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2003, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-84, de 27-11-2002.