INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 DRP, DE 13-5-2003
(DO-RS DE 14-5-2003)

ICMS
ALHO
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas saídas de alho, com efeitos a partir de 16-5-2003.
Alteração do item 2.3.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.3.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.3.1 – Nas saídas de alho, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

ALHO	R$/kg
Importados: Todos os tipos ..............................	4,50
Nacionais: Industrial ....................................... Tipos 1 e 2 .................................... Tipo 3 ........................................... Tipo 4 ........................................... Tipo 5 ........................................... Tipos 6 e 7 ....................................	0,40 0,40 0,80 1,20 1,50 1,50
Em rama: Sem classificação .........................	2,20

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.