INFORMAÇÃO

IPI
CRÉDITO PRESUMIDO
PIS/COFINS
DEMONSTRATIVO DE EXPORTAÇÃO – DE –
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO – DCP –
Apresentação

A Instrução Normativa 315 SRF, de 3-4-2003 (Informativo 17/2003), que estabeleceu as regras a serem observadas, alternativamente, para o cálculo e a utilização de crédito presumido do IPI para ressarcimento do PIS e da COFINS incidentes sobre os insumos utilizados pelos produtores exportadores, bem como fixou regras para entrega do DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido – e do DE – Demonstrativo de Exportação –, foi retificada na página 31 do DO-U, Seção 1, de 9-5-2003, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, o inciso III do artigo 47 da IN 315 SRF/2003 deve ser considerado como segue, e não como constou:
“III – a partir de 26 de março de 2003, com relação ao artigo 21, inciso I.”

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.