INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 DRP, DE 15-5-2003
(DO-RS DE 19-5-2003)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos valores de referência nas operações com arroz em casca, com efeitos a partir de 21-5-2003.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normatvia DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. os preços de referência a que se refere o RICMS, Livro I, artigos 16, X, e 22, parágrafo único, são os seguintes:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado Tipo 1     Preço por saco de 60 kg     Preço por fardo de 30 kg Tipo 2     Preço por saco de 60 kg     Preço por fardo de 30 kg Tipo 3     Preço por saco de 60 kg     Preço por fardo de 30 kg Tipo 4     Preço por saco de 60 kg     Preço por fardo de 30 kg Tipo 5     Preço por saco de 60 kg     Preço por fardo de 30 kg	. . . 80,00 40,00 72,00 36,00 70,00 35,00 64,00 33,00 58,00 30,00
Arroz em casca Tipo 1     Preço por saco de 50 kg Demais Tipos     Preço por saco de 50 kg	35,00 33,00
Arroz abaixo do padrão     Preço por saco de 60 kg     Preço por fardo de 30 kg	37,00 20,00
Fragmentos de grãos Quebrados     Preço por saco de 60 kg Quirera     Preço por saco de 60 kg	28,00 16,00”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.