São Paulo
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TRSD –
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS
Alteração das Normas – Município de São Paulo
O Decreto 43.214, de 19-5-2003, publicado no DO-MSP de 20-5-2003, introduziu diversas alterações no Decreto 42.992, de 20-3-2003 (Informativo 13/2003), que regulamentou as normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), no Município de São Paulo.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.