INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
SERVIÇO FUNERÁRIO
Cremação e Incineração – Município do Recife

A Lei 16.865, de 19-5-2003, publicada no DO-Recife, de 19-5-2003, institui a prática da cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, em locais associados ou não a cemitérios, os respectivos fornos crematórios e incineradores.
A referida Lei revogou ainda, o artigo 11 da Lei 16.062, de 21-7-95 (Informativo 30/95).