Pernambuco
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Cremação e Incineração Município do Recife
A Lei 16.865, de 19-5-2003, publicada no DO-Recife, de 19-5-2003, institui a
prática da cremação de cadáveres e incineração
de restos mortais, em locais associados ou não a cemitérios, os respectivos
fornos crematórios e incineradores.
A referida
Lei revogou ainda, o artigo 11 da Lei 16.062, de 21-7-95 (Informativo 30/95).
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