INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 CAT, DE 19-5-2003
(DO-PE DE 21-5-2003)

ICMS
FARINHA DE TRIGO
Crédito

Determina o valor do crédito do ICMS correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizada como insumo, com efeitos desde 1-5-2003.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 2 CAT, de 22-1-2003 (Informativo 18/2003, em remissão).

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
Considerando o disposto no inciso V da Instrução Normativa DAT nº 9, de 3-4-2001, e alterações, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo utilizadas como insumo, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2, de 22-1-2003, e alterações, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1-5-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador de Administração Tributária)

Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 13 /2003

“Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2/2003

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura
de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL/2003	CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
janeiro	15,72
fevereiro	12,76
março	13,24
abril	12,85
maio	12,31

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