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Goiás

Instrução Normativa SAT 200/2003

04/06/2005 20:09:55

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IINSTRUÇÃO NORMATIVA 200 SAT, DE 20-5-2003
– Ainda não Publicada no D. Oficial –

ICMS
ALGODÃO – FEIJÃO
Pauta Fiscal

Modifica os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS, nas operações com algodão e feijão, com efeitos desde 22-5-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 194 SAT, de 19-3-2003 (Informativo 14/2003).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Algodão” e “Feijão” do Anexo I da Instrução Normativa 194/2003-SAT, de 19 de março de 2003, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 22 de maio de 2003. (Manoel Antonio Costa Filho – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM
R$ OP. INTERNA

PREÇO EM
R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

     

 

ALGODÃO

     

25415

Algodão em caroço tipo 5

AR

18,70

18,70

25428

Algodão em caroço tipo 6

AR

15,50

15,50

25430

Algodão em pluma – abaixo do padrão

AR

45,20

45,20

25443

Algodão em pluma tipo 4

AR

54,80

54,80

25456

Algodão em pluma tipo 4/5

AR

54,30

54,30

25612

Algodão em pluma tipo 5

AR

53,90

53,90

25625

Algodão em pluma tipo 5/6

AR

53,40

53,40

25638

Algodão em pluma tipo 6

AR

53,00

53,00

25644

Algodão em pluma tipo 6/7

AR

51,10

51,10

25657

Algodão em pluma tipo 7

AR

49,80

49,80

25660

Algodão em pluma tipo 7/8

AR

47,50

47,50

25677

Algodão em pluma tipo 8

AR

46,60

46,60

25685

Algodão em pluma tipo 9

AR

45,20

45,20

25402

Caroço de algodão

KG

0,30

0,30

25698

Semente de algodão

KG

4,90

4,90

25773

Beneficiamento de algodão

AR

3,00

3,00

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

81,50

81,50

23730

Feijão aporé – do produtor p/ atacad./indústria

SC

75,00

75,00

21242

Feijão branco – do produtor p/ atacad./indústria

SC

117,00

117,00

21250

Feijão carioquinha – do produtor p/ atacad./indústria

SC

75,00

75,00

21261

Feijão engopa – do produtor p/ atacad./indústria

SC

100,00

100,00

21273

Feijão jalo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

110,00

110,00

21285

Feijão preto – do produtor p/ atacad./indústria

SC

75,00

75,00

21297

Feijão rajado – do produtor p/ atacad./indústria

SC

110,00

110,00

21304

Feijão rosinha – do produtor p/ atacad./indústria

SC

81,50

81,50

21316

Feijão roxo – do produtor p/ atacad./indústria

SC

89,00

89,00

23648

Feijão pérola – do produtor p/ atacad./indústria

SC

75,00

75,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

60,50

60,50

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

56,00

56,00

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

92,00

92,00

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

86,50

86,50

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

82,00

82,00

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,31

45,31

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

33,04

33,04

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

27,84

27,84

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

76,20

76,20

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

60,96

60,96

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

53,34

53,34

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

89,00

89,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

77,16

77,16

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

66,03

66,03

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

60,30

60,30

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

50,78

50,78

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

85,00

85,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

64,20

64,20

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

58,20

58,20

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

41,50

41,50

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

90,00

90,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

82,80

82,80

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

62,10

62,10

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

65,00

65,00

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

55,00

55,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,30

45,30

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

108,50

108,50

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

95,50

95,50

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

143,00

143,00

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

126,00

126,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

99,60

99,60

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

87,80

87,80

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

134,38

134,38

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

118,13

118,13

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

153,08

153,08

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

134,74

134,74

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

100,51

100,51

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

88,32

88,32

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

124,80

124,80

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

109,80

109,80

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

117,50

117,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

103,50

103,50

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

178,75

178,75

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

157,30

157,30

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

99,60

99,60

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

87,80

87,80

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

100,00

100,00

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