ATO COTEPE/ICMS 11, DE 26-5-2003
(DO-U DE 27-5-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-6-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) no uso de suas atribuições, Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de junho de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
*AC	2,4536	1,6849	2,8568	2,0000	1,8800
*AL	2,2510	1,4304	2,2846	1,3204	1,6009
AM	2,0499	1,5708	2,3871	2,7150	1,7993
*AP	2,3346	1,5346	2,6769	–	2,1777
*DF	2,1560	1,4900	2,5400	–	1,5450
*GO	2,1353	1,5158	2,3088	2,6800	1,5979
*MA	2,1219	1,4139	2,4334	1,7000	1,9061
*MT	2,4404	1,6863	2,9831	3,1351	1,6662
*MS	2,2898	1,5871	2,5276	1,9605	1,6634
MG	2,1595	1,3600	2,0900	2,3000	1,6395
*PA	2,2185	1,4830	2,4006	–	2,0900
*PB	2,1322	1,4191	2,3156	1,2000	1,6031
PE	2,2260	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
*PI	2,1853	1,4481	2,2844	1,6515	1,9040
*RJ	2,2710	1,4900	2,0869	1,5960	1,6450
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	–
SC	2,2790	1,5750	2,4330	–	–
*SE	2,0697	1,4005	2,3070	1,2271	1,6500
*TO	2,3150	1,4820	2,5385	3,0685	1,8321

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)