Estado dispõe sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Decreto 38059/2018
Foram introduzidas modificações no Decreto 36.927, de 21-9-2016, que regulamenta a Lei 10.758, de 14-9-2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.
08/02/2018 18:03:58
DECRETO 38.059, DE 26-1-2018 (DO-PB DE 27-1-2018 - SUPLEMENTO)
FEEF - Alteração das Normas
Estado dispõe sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal Foram introduzidas modificações no Decreto 36.927, de 21-9-2016, que regulamenta a Lei 10.758, de 14-9-2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.
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