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Goiás

Instrução Normativa SAT 201/2003

04/06/2005 20:09:55

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 201 SAT, DE 27-5-2003
– Ainda não Publicada no D. Oficial –

ICMS
AÇÚCAR
Pauta Fiscal

Modifica valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS, nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 28-5-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 194 SAT, de 19-3-2003 (Informativo 14/2003).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Açúcar”, do Anexo I da Instrução Normativa 194/2003-SAT, de 19 de março de 2003, passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 28 de maio de 2003. (Manoel Antonio Costa Filho – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM
R$ OP. INTERNA

 PREÇO EM
R$ OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     

 

AÇÚCAR

     

21790

Açúcar cristal especial – nf usina – sc 50 kg

SC

28,60

28,60

21782

Açúcar cristal especial extra – nf usina – sc 50 kg

SC

29,00

29,00

21811

Açúcar cristal standard – nf usina – sc 50 kg

SC

28,10

28,10

21809

Açúcar cristal superior – nf usina – sc 50 kg

SC

27,60

27,60

21824

Açúcar refinado – nf usina – sc 50 kg

SC

36,20

36,20

24207

Açúcar cristal especial – nf usina – fd 30 kg

FD

20,50

20,50

23058

Açúcar cristal especial extra – nf usina – fd 30 kg

FD

21,00

21,00

23184

Açúcar cristal superior – nf usina – fd 30 kg

FD

19,00

19,00

21846

Açúcar cristal especial – fd 30 kg – atacado

FD

21,50

21,50

21861

Açúcar cristal standard – fd 30 kg – atacado

FD

19,00

19,00

21833

Açúcar cristal especial extra – fd 30 kg – atacado

FD

24,50

24,50

21859

Açúcar cristal superior – fd 30 kg – atacado

FD

20,50

20,50

26542

Açúcar refinado – fd 10 kg – atacado

FD

9,10

9,10

21896

Açúcar cristal especial – sc 50 kg – atacado

SC

32,00

32,00

21883

Açúcar cristal especial extra – sc 50 kg – atacado

SC

32,50

32,50

21917

Açúcar cristal standard – sc 50 kg – atacado

SC

30,00

30,00

21904

Açúcar cristal superior – sc 50 kg – atacado

SC

32,00

32,00

21920

Açúcar refinado – sc 50 kg – atacado

SC

43,00

43,00

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