Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 201 SAT, DE 27-5-2003
– Ainda não Publicada no D. Oficial –
ICMS
AÇÚCAR
Pauta Fiscal
Modifica
valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS, nas operações
com açúcar, com efeitos a partir de 28-5-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa
194 SAT, de 19-3-2003 (Informativo 14/2003).
O SUPERINTENDENTE
DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de
29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado
de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Açúcar”, do Anexo I
da Instrução Normativa 194/2003-SAT, de 19 de março de
2003, passa a viger com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de
28 de maio de 2003. (Manoel Antonio Costa Filho – Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO
ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM |
PREÇO EM |
|
AGRICULTURA |
|||
|
AÇÚCAR |
|||
21790 |
Açúcar cristal especial nf usina sc 50 kg |
SC |
28,60 |
28,60 |
21782 |
Açúcar cristal especial extra nf usina sc 50 kg |
SC |
29,00 |
29,00 |
21811 |
Açúcar cristal standard nf usina sc 50 kg |
SC |
28,10 |
28,10 |
21809 |
Açúcar cristal superior nf usina sc 50 kg |
SC |
27,60 |
27,60 |
21824 |
Açúcar refinado nf usina sc 50 kg |
SC |
36,20 |
36,20 |
24207 |
Açúcar cristal especial nf usina fd 30 kg |
FD |
20,50 |
20,50 |
23058 |
Açúcar cristal especial extra nf usina fd 30 kg |
FD |
21,00 |
21,00 |
23184 |
Açúcar cristal superior nf usina fd 30 kg |
FD |
19,00 |
19,00 |
21846 |
Açúcar cristal especial fd 30 kg atacado |
FD |
21,50 |
21,50 |
21861 |
Açúcar cristal standard fd 30 kg atacado |
FD |
19,00 |
19,00 |
21833 |
Açúcar cristal especial extra fd 30 kg atacado |
FD |
24,50 |
24,50 |
21859 |
Açúcar cristal superior fd 30 kg atacado |
FD |
20,50 |
20,50 |
26542 |
Açúcar refinado fd 10 kg atacado |
FD |
9,10 |
9,10 |
21896 |
Açúcar cristal especial sc 50 kg atacado |
SC |
32,00 |
32,00 |
21883 |
Açúcar cristal especial extra sc 50 kg atacado |
SC |
32,50 |
32,50 |
21917 |
Açúcar cristal standard sc 50 kg atacado |
SC |
30,00 |
30,00 |
21904 |
Açúcar cristal superior sc 50 kg atacado |
SC |
32,00 |
32,00 |
21920 |
Açúcar refinado sc 50 kg atacado |
SC |
43,00 |
43,00 |
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