INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SAT, DE 26-5-2003
(DO-BA DE 28-5-2003)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal

Modifica valores mínimos para fins de antecipação do ICMS, aplicáveis nas operações com refrigerantes que menciona, com efeitos a partir da data que especifica.
Revogação das Instruções Normativas SAT 55, de 21-8-2000 (Informativo 36/2000) e 19, de 21-3-2002 (Informativo 13/2002).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso V, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284 de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Adotar, para efeito de antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com refrigerantes, os valores constantes do Anexo Único desta Instrução, nas hipóteses a seguir especificadas:
1.1. na saída interna promovida por estabelecimento fabricante de refrigerante;
1.2. na entrada de refrigerante originário de outra Unidade da Federação;
1.3. no desembaraço aduaneiro, tratando-se de mercadorias importadas.
2. O tratamento tributário previsto no item anterior aplica-se, inclusive, nas situações em que o contribuinte substituto adquirente seja autorizado, mediante Regime Especial, a efetuar o pagamento do imposto em momento posterior ao da entrada da mercadoria no território baiano.
3. Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 55/2000, de 22-8-2000 e 19/2002, de 21-3-2002.
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)

 

ANEXO ÚNICO

TIPOS DE EMBALAGENS	UNIDADE	VALOR – R$
16 – REFRIGERANTES
I – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
16.01 – de 261 a 360 ml	DÚZIA	5,68
16.02 – de 661 a 1.100 ml	DÚZIA	13,60
16.03 – de 1.100 a 1.300 ml	DÚZIA	16,00
II – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL
16.04 – até 260 ml	CX. C/24	20,00
III – GARRAFA ECONÔMICA
16.05 – de 600 ml	DÚZIA	8,40
IV – GARRAFA PLÁSTICA NÃO RETORNÁVEL
16.16 – de 200 a 330 ml	UNIDADE	0,55
16.11 – de 600 ml	CX. C/24	22,00
16.10 – de 1.000 a 1.600 ml (1)	DÚZIA	13,30
16.06 – de 1.601 a 2.100 ml (1)	CX. C/6	9,60
16.17 – de 1.000 a 1.600 ml (2)	DÚZIA	12,50
16.18 – de 1.601 a 2.100 ml (2)	CX. C/6	8,80
16.19 – de 1.000 a 1.600 ml (3)	DÚZIA	10,00
16.20 – de 1.601 a 2.100 ml (3)	CX. C/6	7,20
16.15 – de 2.101 a 2.600 ml	CX. C/8	16,90
V – LATA NÃO RETORNÁVEL
16.07 – de 261 a 360 ml	CX. C/24	16,30
VI – CONCENTRADO LÍQUIDO POST-MIX
16.08 – Concentrado Post-Mix	LITRO	9,40
VII – CONCENTRADO LÍQUIDO PRÉ-MIX
16.09 – Concentrado Pré-Mix	LITRO	6,29

Obs.:
(1) – Produtos Coca-Cola (sabor cola); Pepsi Cola (sabor cola); Produtos Antarctica (sabor guaraná); e refrigerantes importados de qualquer sabor, inclusive nas versões light e diet.
(2) – Produtos Schincariol e produtos Brahma e demais sabores das marcas referidas no item (1), inclusive nas versões light e diet, exclusive Guaraná Taí.
(3) – Outras marcas e Guaraná Taí.
Na hipótese de operações tributadas com refrigerantes acondicionados em embalagens que possuam volumes distintos dos previstos neste anexo, considerar-se-á, como base de cálculo, o valor proporcional ao conteúdo imediatamente inferior ao mesmo tipo de embalagem indicado nesta Instrução Normativa.