INFORMAÇÃO

IPI
CRÉDITO
Compensação – Ressarcimento – Restituição

A Instrução Normativa 323 SRF, de 24-4-2003, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 28-5-2003, alterou diversos dispositivos da Instrução Normativa 210 SRF, de 30-9-2002 (Informativo 40/2002), que dispõe sobre a restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais.
A íntegra da IN 323 SRF/2003 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.