Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 603 GSF, DE 16-5-2003
(DO-GO DE 28-5-2003)
ICMS
ARQUIVO MAGNÉTICO ENERGIA ELÉTRICA AMEEL
Instituição
Modifica o manual de preenchimento do documento eletrônico de informações
Arquivo Magnético Energia Elétrica (AMEEL), para apresentação
pelas empresas
distribuidoras de energia elétrica, com efeitos a partir de 1-6-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 565 GSF,
de 27-9-2002 (Informativo 42/2002).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos 358 e 520 do Decreto nº 4.852,
de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado
de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º
O Anexo Único da Instrução Normativa nº 565/2002-GSF,
de 27 de setembro de 2002, passa a vigorar com a redação do Anexo
Único desta Instrução.
Art. 2º
Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
(Giuseppe Vecci Secretário da Fazenda)
ANEXO ÚNICO
Manual de Preenchimento do AMEEL
O AMEEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:
I
REGISTRO TIPO 01 Identificação do estabelecimento informante;
II
REGISTRO TIPO 02 Dados complementares do informante;
III
REGISTRO TIPO 03 Nota Fiscal/conta de energia elétrica;
IV
REGISTRO TIPO 04 Itens da Nota Fiscal;
V
REGISTRO TIPO 05 Cadastro de produto e serviço;
VI
REGISTRO TIPO 06 Cadastro de cliente e fornecedor;
VII
REGISTRO TIPO 07 Totalização do arquivo.
INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
Indica o número seqüencial do campo do registro |
Indica o nome do campo |
Indica uma explicação sucinta acerca da geração do campo |
Indica a quantidade de caracteres de um campo |
Posição inicial de um campo dentro da linha de registro |
Posição final de um campo dentro da linha de registro |
Indica o tipo de caractere do campo: N para numérico, X para alfanumérico |
OBSERVAÇÕES:
FORMATO DOS
CAMPOS:
Numérico
(N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula
e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
Alfanumérico
(X) alinhado à esquerda, com as posições não significativas
em branco.
PREENCHIMENTO
DOS CAMPOS:
NUMÉRICO:
Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos
com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia
(AAAAMMDD);
ALFANUMÉRICO:
Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos
com brancos.
TIPO 01 IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE
Nº |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Decimais |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
01" |
|
02 |
001 |
002 |
N |
02 |
CNPJ/MF |
CNPJ/MF do estabelecimento informante |
|
14 |
003 |
016 |
N |
03 |
Inscrição estadual |
Inscrição estadual do estabelecimento informante |
|
14 |
017 |
030 |
N |
04 |
Nome do contribuinte |
Razão social/Denominação |
|
35 |
031 |
065 |
X |
05 |
Município |
Município onde está domiciliado o estabelecimento informante |
|
30 |
066 |
095 |
X |
06 |
Unidade da federação |
Unidade da federação |
|
02 |
096 |
097 |
X |
07 |
Data inicial |
A data do início do período referente às informações prestadas |
|
08 |
098 |
105 |
N |
08 |
Data final |
A data do fim do período referente às informações prestadas |
|
08 |
106 |
113 |
N |
09 |
Branco |
|
|
62 |
114 |
175 |
X |
Nº |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Decimais |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
02" |
|
02 |
001 |
002 |
N |
02 |
Logradouro |
Logradouro |
|
34 |
003 |
036 |
X |
03 |
Número |
Número |
|
05 |
037 |
041 |
N |
04 |
Complemento |
Complemento |
|
22 |
042 |
063 |
X |
05 |
Bairro |
Bairro |
|
15 |
064 |
078 |
X |
06 |
CEP |
Código de endereçamento postal |
|
08 |
079 |
086 |
N |
07 |
Nome do contato |
Pessoa responsável para contato |
|
28 |
087 |
114 |
X |
08 |
Telefone |
Número do telefone para contato |
|
12 |
115 |
126 |
N |
09 |
|
Endereço eletrônico para contato |
|
25 |
127 |
151 |
X |
10 |
Branco |
|
|
25 |
152 |
175 |
X |
Nº |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Decimais |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
03" |
|
02 |
001 |
003 |
N |
02 |
Nº do cliente |
Conforme informação da empresa |
|
10 |
004 |
013 |
N |
03 |
Unidade da federação |
Sigla da unidade da federação remetente nas entradas e do destinatário nas saídas |
|
02 |
014 |
015 |
X |
04 |
Modelo |
Código do modelo da Nota Fiscal (nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 06) |
|
02 |
016 |
017 |
N |
05 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
|
03 |
018 |
020 |
X |
06 |
Subsérie |
Subsérie da Nota Fiscal |
|
02 |
021 |
022 |
X |
07 |
Número |
Número da Nota Fiscal |
|
09 |
023 |
031 |
N |
08 |
Número da conta |
Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal |
|
10 |
032 |
041 |
N |
09 |
Período de referência |
Mês e ano referência no formato AAAAMM" |
|
06 |
042 |
047 |
N |
10 |
Classe e sub-classe |
Código da classe e sub-classe do destinatário informado na Nota Fiscal, conforme Resolução nº 456/2000 da ANEEL |
|
04 |
048 |
051 |
N |
11 |
Modalidade tarifária |
Conforme resolução da ANEEL |
|
02 |
052 |
053 |
X |
12 |
Perdas |
Percentual das perdas comerciais e técnicas no período informado |
02 |
08 |
054 |
059 |
N |
13 |
CFOP |
Código fiscal de operações e prestações |
|
04 |
060 |
063 |
N |
14 |
Valor contábil |
Valor total do documento fiscal (total a pagar) |
02 |
13 |
064 |
076 |
N |
15 |
Base cálculo do ICMS |
Valor da base de cálculo do ICMS informado no documento fiscal |
02 |
13 |
077 |
089 |
N |
16 |
Valor do ICMS |
Valor do ICMS informado no documento fiscal |
02 |
13 |
090 |
102 |
N |
17 |
Isenta ou não tributada |
Valor amparado por isenção ou não incidência |
02 |
13 |
103 |
115 |
N |
18 |
Outras |
Valor que não confira débito ou crédito do ICMS |
02 |
13 |
116 |
128 |
N |
19 |
Alíquota |
Alíquota do ICMS na operação |
02 |
04 |
129 |
132 |
N |
20 |
Situação |
Situação do documento fiscal quanto a cancelamento |
|
01 |
133 |
133 |
X |
21 |
Branco |
|
|
42 |
134 |
175 |
X |
2. OBSERVAÇÕES:
2.01. No
caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código
Fiscal de Operação e Prestação (CFOP), deve ser gerado,
para cada combinação de alíquota e CFOP, um registro Tipo 03,
com valores nos campos monetários 15, 16, 17, 18 e 19 correspondendo à
soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que a soma dos valores
dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma
Nota Fiscal, corresponda aos valores totais da mesma;
2.02. CAMPO
03: Tratando-se de operações com o exterior, colocar EX;
2.03. CAMPO
05:
2.03.1. Em
se tratando de documento sem série, deixar em branco as três posições;
2.03.2. Em
se tratando de documentos com série indicada por letra, preencher com a
respectiva letra B ou C. No caso de documentos fiscais
de série única preencher com a letra U;
2.03.3.
Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida
da expressão Única (Série B-Única e Série-C-Única),
preencher com a respectiva letra, B ou C, na primeira
posição e com a letra U na segunda posição,
deixando em branco a posição não significativa;
2.03.4. No
caso de documento fiscal de série única seguida por algarismo arábico
(Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com a letra
U na primeira posição, deixando em branco as posições
não significativas;
2.03.5. O
algarismo respectivo deve ser indicado no campo subsérie;
2.04. CAMPO
06:
2.04.1. Em
se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas
posições;
2.04.2. No
caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa
da série (Série B Subsérie 1, Série B Subsérie 2 ou
Série B-1, Série B-2, etc.) ou de documento fiscal de série Única
com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série
Única 2, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (1, 2, etc.)
deixando em branco a posição não significativa;
2.05. CAMPO
09: Período de referência: preencher com o período relativo ao
ano e mês de referência das informações constantes na Nota
Fiscal;
2.06. CAMPO
13: Perdas: Informar a soma dos percentuais das perdas comerciais e técnicas
ocorridas no período;
2.07. CAMPO
15: Base de cálculo do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança
de ICMS na operação;
2.08. CAMPO
16: Valor do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS
na operação;
2.09. CAMPO
19: Alíquota: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS
na operação;
2.10. CAMPO
20: Preencher de acordo com a situação do documento:
2.10.1. S
documento fiscal cancelado;
2.10.2. R
documento refaturado;
2.10.3. N
documento fiscal não cancelado.
TIPO 04 ITENS DA NOTA FISCAL
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Decimais |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
04" |
|
02 |
001 |
002 |
N |
02 |
Nº do cliente |
Conforme informação da empresa |
|
10 |
003 |
012 |
N |
03 |
Número da conta |
Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal |
|
10 |
013 |
022 |
N |
04 |
Modelo |
Código do modelo da Nota Fiscal (nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 06) |
|
02 |
023 |
024 |
N |
05 |
Série |
Série da Nota Fiscal |
|
03 |
025 |
027 |
X |
06 |
Subsérie |
Subsérie da Nota Fiscal |
|
02 |
028 |
029 |
X |
07 |
Número |
Número da Nota Fiscal |
|
09 |
030 |
038 |
N |
08 |
CFOP |
Código fiscal de operação e prestação |
|
04 |
039 |
042 |
N |
09 |
Número do Item |
Número de ordem do item na Nota Fiscal |
|
03 |
043 |
045 |
N |
10 |
Código do produto ou serviço |
Código do produto ou serviço do informante |
|
14 |
046 |
059 |
X |
11 |
Débito ou crédito |
Informe C" para crédito ou D para débito |
|
01 |
060 |
060 |
X |
12 |
Leitura anterior |
Leitura anterior do medidor |
|
08 |
061 |
068 |
N |
13 |
Leitura atual |
Leitura atual do medidor |
|
08 |
069 |
076 |
N |
14 |
FM |
Fator de multiplicação |
2 |
06 |
077 |
082 |
N |
15 |
Cobranças de 3ªs CNPJ |
CNPJ do terceiro usuário ou intermediário |
|
14 |
083 |
096 |
N |
16 |
Quantidade |
Quantidade do produto |
3 |
13 |
097 |
109 |
N |
17 |
Valor unitário do produto ou serviço |
Valor unitário do produto ou serviço |
2 |
13 |
100 |
122 |
N |
18 |
Valor do item |
Valor bruto do item (valor unitário multiplicado por quantidade) |
2 |
13 |
123 |
135 |
N |
19 |
Base de cálculo do item |
Base de cálculo do ICMS do item |
2 |
13 |
136 |
148 |
N |
20 |
Alíquota do ICMS |
Alíquota do ICMS do item |
2 |
04 |
149 |
152 |
N |
21 |
Código contábil |
Código contábil da operação existente na tabela informada pelo contribuinte |
|
15 |
153 |
167 |
N |
22 |
Situação |
Situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento |
|
01 |
168 |
168 |
X |
23 |
Branco |
|
|
07 |
169 |
175 |
X |
TIPO 05 CADASTRO DE PRODUTO E SERVIÇO
Nº |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Decimais |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
05" |
02 |
001 |
002 |
N |
|
02 |
Data inicial |
Data inicial do período de validade dos dados |
08 |
003 |
010 |
N |
|
03 |
Data Final |
Data final do período de validade dos dados |
08 |
011 |
018 |
N |
|
04 |
Código do produto ou serviço |
Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte |
14 |
019 |
032 |
N |
|
05 |
Descrição |
Descrição do produto ou serviço |
35 |
033 |
067 |
X |
|
06 |
Unidade de medida |
Unidade de medida utilizada na comercialização do produto (un. Kg, m, m3, sc, frd, kwh, etc.) |
06 |
068 |
073 |
X |
|
07 |
Branco |
102 |
074 |
175 |
X |
4.
OBSERVAÇÕES
4.01. Obrigatório
para informar as condições do produto/serviço codificando de
acordo com o sistema utilizado pelo contribuinte;
4.02. CAMPO
2 e CAMPO 3: Data inicial e final de validade dos dados contidas neste registro.
Ocorrendo
alteração de qualquer dado do produto/serviço, incluir novo registro
com outras datas de validade;
4.03. CAMPO
04: Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que
foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo
código constante do campo 10 do registro tipo 04.
TIPO 06 CADASTRO DE CLIENTE
Nº |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Decimais |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo |
06" |
|
02 |
001 |
002 |
N |
02 |
Nº do cliente |
Conforme informação da empresa |
|
10 |
003 |
012 |
N |
03 |
Nome ou razão social |
Nome ou razão social do cliente |
|
35 |
013 |
047 |
X |
04 |
Natureza jurídica |
Informar F" para pessoa física (CPF) ou J para pessoa jurídica (CNPJ) ou deixar em branco para estrangeiros |
|
01 |
048 |
048 |
X |
05 |
CNPJ OU CPF |
CNPJ OU CPF do cliente |
|
14 |
049 |
062 |
N |
06 |
Logradouro |
Logradouro |
|
22 |
063 |
084 |
X |
07 |
Número |
Número |
|
05 |
085 |
089 |
N |
08 |
Complemento |
Complemento |
|
20 |
090 |
109 |
X |
09 |
Bairro |
Bairro |
|
15 |
110 |
124 |
X |
10 |
CEP |
Código de endereçamento postal |
|
08 |
125 |
132 |
N |
11 |
Município |
Nome do município cliente |
|
25 |
133 |
157 |
N |
12 |
Unidade da federação |
Unidade da Federação cliente |
|
02 |
158 |
159 |
N |
13 |
Data inicial |
Data inicial do período dos dados |
|
08 |
160 |
167 |
N |
14 |
Data final |
Data final do período dos dados |
|
08 |
168 |
175 |
N |
TIPO 07 TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO
Nº |
Denominação do campo |
Conteúdo |
Decimais |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
1 |
Tipo |
07" |
|
02 |
001 |
002 |
N |
2 |
CNPJ |
CNPJ do informante |
|
14 |
003 |
016 |
N |
3 |
Total de registros Tipo 03 |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
|
08 |
017 |
024 |
N |
4 |
Total de registros Tipo 04 |
Informar a quanditade de registros deste tipo |
|
08 |
025 |
032 |
N |
5 |
Total de registros Tipo 05 |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
|
08 |
033 |
040 |
N |
6 |
Total de registros Tipo 06 |
Informar a quantidade de registros deste tipo |
|
08 |
041 |
048 |
N |
7 |
Soma Tipo 03, Campo 14 |
Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 14, posição: 064 a 076 |
02 |
15 |
049 |
063 |
N |
8 |
Soma Tipo 03, Campo 15 |
Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 15, posição: 077 a 089 |
02 |
15 |
064 |
078 |
N |
9 |
Soma Tipo 03, Campo 16 |
Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 16, posição: 090 a 102 |
02 |
15 |
079 |
093 |
N |
10 |
Soma Tipo 03, Campo 17 |
Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 17, posição 103 a 115 |
02 |
15 |
094 |
108 |
N |
11 |
Soma Tipo 03, Campo 18 |
Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 18, posição 116 a 128 |
02 |
15 |
109 |
123 |
N |
12 |
Soma Tipo 04, Campo 16 |
Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 16, posição: 097 a 109 |
02 |
15 |
124 |
138 |
N |
13 |
Soma tipo 04, Campo 18 |
Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 18, posição: 123 a 135 |
02 |
15 |
139 |
153 |
N |
14 |
Soma Tipo 04, Campo 19 |
Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 19, posição: 136 a 148 |
02 |
15 |
154 |
168 |
N |
15 |
Branco |
|
|
07 |
169 |
175 |
X |
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