x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Comunicado DA 16/2003

04/06/2005 20:09:55

Sp2303

COMUNICADO 16 DA, DE 2-6-2003
(DO-SP DE 3-6-2003)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Juros de Mora
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD
Débitos – Juros de Mora

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em junho/2003, no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD
APLICÁVEIS ATÉ 30-6-2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-16/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,3137

1,1937

1,0737

0,9537

0,8219

0,5989

0,4389

0,2755

0,0945

FEVEREIRO

1,3037

1,1837

1,0637

0,9437

0,7981

0,5844

0,4287

0,2630

0,0762

MARÇO

1,2937

1,1737

1,0537

0,9337

0,7648

0,5699

0,4161

0,2493

0,0584

ABRIL

1,2837

1,1637

1,0437

0,9237

0,7413

0,5569

0,4042

0,2345

0,0397

MAIO

1,2737

1,1537

1,0337

0,9137

0,7211

0,5420

0,3908

0,2204

0,0200

JUNHO

1,2637

1,1437

1,0237

0,9037

0,7044

0,5281

0,3781

0,2071

0,0100

JULHO

1,2537

1,1337

1,0137

0,8937

0,6878

0,5150

0,3631

0,1917

 

AGOSTO

1,2437

1,1237

1,0037

0,8837

0,6721

0,5009

0,3471

0,1773

 

SETEMBRO

1,2337

1,1137

0,9937

0,8737

0,6572

0,4887

0,3339

0,1635

 

OUTUBRO

1,2237

1,1037

0,9837

0,8637

0,6434

0,4758

0,3186

0,1470

 

NOVEMBRO

1,2137

1,0937

0,9737

0,8537

0,6295

0,4636

0,3047

0,1316

 

DEZEMBRO

1,2037

1,0837

0,9637

0,8437

0,6135

0,4516

0,2908

0,1142

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

1,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

1,0141

0,0197

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0100

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

 

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

 

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

 

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.