DECRETO 42.286, de 4-6-2003
(DO-RS DE 5-6-2003)

ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Modifica o Regulamento do ICMS-RS, relativamente às margens de valor agregado para obtenção da base de cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis, nas condições que menciona, com efeitos desde 1-6-2003.
Alteração de dispositivos do Decreto 37.699, de 26-8-97 (Separata/97).

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97, numerada em seqüência às introduzidas pelo Decreto nº 42.285, de 4-6-2003:
ALTERAÇÃO Nº 1.594 – No artigo 135:
a) no caput do inciso II, as alíneas “a”, “b” e “c” da Nota 02 passam a vigorar com a seguinte redação:
“a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	181,27%	275,03%
2	Óleo combustível	13,05%	36,21%
3	Óleo Diesel	39,44%	58,45%

b) das contribuições para o PIS/PASEP e das COFINS prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	146,30%	228,40%
2	GLP	105,32%	133,31%
3	Óleo combustível	15,03%	38,59%
4	Óleo Diesel	50,46%	70,98%

c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	252,47%	369,96%
2	GLP	145,48%	178,95%
3	Óleo combustível	18,25%	42,48%
4	Óleo Diesel	62,57%	84,74%

"
b) a alínea “b” do inciso II passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas:
“b) quando se tratar de gasolina “A”, 96,55% (noventa e seis inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento), nas operações internas, e 162,07% (cento e sessenta e dois inteiros e sete centésimos por cento), nas operações interestaduais;”
c) as alíneas “a”, “b” e “c” da nota do caput do parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:
“a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	181,27%	275,03%
2	Óleo Diesel	39,44%	58,45%

b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	146,30%	228,40%
2	GLP	105,32%	133,31%
3	Óleo Diesel	50,46%	70,98%

c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	252,47%	369,96%
2	GLP	145,48%	178,95%
3	Óleo Diesel	62,57%	84,74%

"
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2003.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Germano Antônio Rigotto – Governador do Estado; Paulo Michelucci Rodrigues – Secretário de Estado da Fazenda)