INFORMAÇÃO

IPI
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM –
TABELA DE INCIDÊNCIA – TIPI
Alteração

O Ato Declaratório Executivo 31 SRF, publicado na página 22 do DO-U, Seção 1, de 6-6-2003, em função de alterações ocorridas na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, procedeu, com efeitos retroativos a 20-12-2002, diversas alterações na TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2002, a saber:
• alterou a descrição de diversos códigos, de acordo com suas classificações, porém sem alteração das alíquotas;
• criou diversos códigos de classificação, relacionando produtos e suas respectivas alíquotas;
• acrescentou regras complementares e notas complementares; e
• suprimiu os Códigos 2932.29.30, 3824.90.90, 8445.20.10, 8445.20.20, 8445.20.30, 8445.20.40, 8445.20.70, 8445.20.80 e 8445.20.90.
Em Informativo próximo divulgaremos a íntegra do referido Ato.