INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO – FUNMINERAL
Regulamento

O Decreto 5.760, de 21-5-2003, publicado na página 6 do DO-GO, de 28-5-2003, aprovou o FUNMINERAL – Regulamento do Fundo de Fomento à Mineração –, com o objetivo de fomentar no Estado de Goiás, especialmente, o desenvolvimento das atividades a seguir relacionadas:
• prospecção e pesquisa mineral;
•·aproveitamento das jazidas minerais goianas;
•·industrialização de bens minerais no território goiano;
•·geração e difusão de tecnologias de prospecção, pesquisa, lavra, beneficiamento e industrialização de bens minerais;
•·financiamentos de projetos e empreendimentos de prospecção, pesquisa, lavra e industrialização de bens minerais; e
•·participação societária em empresas, objetivando a alavancagem de empreendimentos de mineração.
O referido ato revogou, ainda, o Decreto 5.318, de 22-11-2000.