Minas Gerais
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental
Através
da Resolução 146, de 5-6-2003, publicada no DO-MG de 6-6-2003, o Secretário
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais
estabeleceu normas para a integração dos processos de licenciamento
ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de autorização
para exploração florestal.
As entidades
responsáveis pela formalização de processos são as seguintes:
Fundação
Estadual de Meio Ambiente (FEAM);
Instituto
Estadual de Florestas (IEF); e
Instituto
Mineiro de Gestão de Águas (IGAM).
O interessado
iniciará o procedimento na entidade competente para analisar a proposta
de implantação do empreendimento ou atividade, considerada sua característica
dominante.
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