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Rio de Janeiro

Ordem de Serviço JUCERJA 195/2003

04/06/2005 20:09:55

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ORDEM DE SERVIÇO 195 JUCERJA, DE 3-6-2003
(DO-RJ DE 9-6-2003)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
JUNTA COMERCIAL – JUCERJA
Expedição de Documentos

Adota nova sistemática para expedição de certidões e documentos, com efeitos a partir de 4-6-2003.

A SECRETÁRIA-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (JUCERJA), no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando a necessidade de melhorar o nível de segurança e qualidade das informações prestadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nas certidões simplificada, inteiro teor e específica, bem como, nos documentos encaminhados aos Poderes Públicos, RESOLVE:
Art. 1º – Todas as informações expedidas para os Poderes Públicos, bem como as certidões de que trata a Instrução Normativa nº 93, de 5-12-2002 – DNRC (certidões simplificada, inteiro teor e específica), serão a partir de 4-6-2003 confeccionadas em papel com especificações próprias de segurança.
Art. 2º – Esta Ordem de Serviço entrará em vigor em 4-6-2003, revogadas as disposições em contrário. (Valéria Gaspar Massena Serra – Secretária-Geral)

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