ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 26, de 12-6-2003, publicada no DO-BA de 16-6-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 16-6 a 22-6-2003, como segue:
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PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
16-6 a 22-6-2003	ARÁBICA	57,5000
	CONILLON	38,0000