INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM –
TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Alteração

A Resolução 16 CAMEX, de 10-6-2003, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1, de 11-6-2003, estabeleceu o que se segue:
– alterou para 4%, até 30-6-2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, incidentes sobre diversos Bens de Capital, de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários, bem como sobre diversos componentes dos Sistemas Integrados (SI);
– prorrogou, até 30-6-2005, o prazo de vigência de Ex-tarifários das Resoluções CAMEX 22, de 26-6-2001 (Informativo 26/2001), e 32, de 29-8-2001 (Informativo 35/2001);
– retificou dispositivos da Resolução 11 CAMEX, de 28-3-2003 (Informativo 14/2003).