INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Convênio ICMS 49, de 12-6-2003, divulgado no Informativo 25/2003, que introduziu modificações nos Convênios ICMS 3, de 16-4-99 (Informativo 17/99), e 140, de 13-12-2002 (Informativo 53/2002), dispondo sobre as margens de valor agregado aplicadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, foi retificado no DO-U, Seção 1,
de 24-6-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações no Convênio ICMS 49/2003:

a) na cláusula primeira, no Anexo I do Convênio ICMS 03/99, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%
ES	66,57%	122,10%	37,48%	70,47%	61,31%	66,57%	122,10%
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%

.....................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%
ES	66,57%	122,10%	37,48%	70,47%	61,31%	66,57%	122,10%
GO	51,71%	105,01%	36,20%	71,18%	61,98%	10,07%	32,62%
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%

......................................................................................................................................................................................”;

b) na cláusula primeira, no Anexo II do Convênio ICMS 03/99, onde se lê;
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
ES	66,57%	122,10%	86,36%	111,78%	52,01%	83,15%	–	–	136,61%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	–	–	30,00%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
ES	66,57%	122,10%	86,36%	111,78%	52,01%	83,15%	–	–	136,61%
GO	93,18%	161,06%	36,98%	67,06%	127,96%	159,05%	56,63%	88,71%	30,00%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	–	–	30%

......................................................................................................................................................................................”;

c) na cláusula primeira, no Anexo III do Convênio ICMS 03/99, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	66,57%	122,10%	86,36%	111,78%	52,01%	83,15%	61,80%	115,74%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%

......................................................................................................................................................................................”;

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	66,57%	122,10%	86,36%	111,78%	52,01%	83,15%	61,80%	115,74%
GO	110,73%	184,77%	49,44%	82,24%	148,68%	182,59%	53,64%	104,85%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%

......................................................................................................................................................................................”;

d) na cláusula segunda, no Anexo I do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	85,18%	146,90%	–	–
MA	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	85,18%	146,90%	–	–
GO	81,13%	144,78%	10,07%	32,62%
MA	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%

......................................................................................................................................................................................”;

e) na cláusula segunda, no Anexo II do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	136,95%	215,94%	105,79%	133,85%	52,49%	83,72%	–	–
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	81,11%	141,48%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	136,95%	215,94%	105,79%	133,85%	52,49%	83,72%	–	–
GO	274,34%	462,60%	67,43%	104,18%	181,91%	220,35%	56,63%	88,71%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	81,11%	141,48%

......................................................................................................................................................................................”;

f) na cláusula segunda, no Anexo III do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	56,55%	108,74%	–	–
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	56,55%	108,74%	–	–
GO	106,06%	178,46%	13,05%	36,20%
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%

......................................................................................................................................................................................”;

g) na cláusula segunda, no Anexo IV do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	108,74%	178,32%	117,28%	146,90%	83,92%	121,59%	–	–
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	108,74%	178,32%	117,28%	146,90%	83,92%	121,59%	–	–
GO	142,89%	228,24%	46,975%	79,24%	145,43%	178,90%	59,63%	92,33%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%

......................................................................................................................................................................................”;

h) na cláusula segunda, no Anexo V do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	132,05%	209,40%	–	–
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%

......................................................................................................................................................................................”;

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	132,05%	209,40%	–	–
GO	106,44%	178,98%	96,13%	136,30%
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%

......................................................................................................................................................................................"

i) na cláusula segunda, no Anexo VI do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	196,93%	295,91%	139,93%	172,64%	84,50%	122, 29%	–	–
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%

......................................................................................................................................................................................",

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	196,93%	295,91%	139,93%	172,64%	84,50%	122,29%	–	–
GO	202,49%	309,47%	41,86%	73,005%	135,78%	167,93%	63,83%	97,36%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%

......................................................................................................................................................................................”;
j) na cláusula segunda, no Anexo VII do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	136,95%	215,94%	105,79%	133,85%	52,49%	83,72%	61,80%	115,74%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	112,00%	155,42%

......................................................................................................................................................................................”,
leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	136,95%	215,94%	105,79%	133,85%	52,49%	83,72%	61,80%	115,74%
GO	269,32%	363,95%	67,43%	104,18%	181,91%	220,35%	53,10%	104,13%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	112,00%	155,42%

......................................................................................................................................................................................”;

k) na cláusula segunda, no Anexo VIII do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	108,74%	178,32%	117,28%	146,90%	83,92%	121,59%	65,44%	120,59%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	110,36%	153,45%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	108,74%	178,32%	117,28%	146,90%	83,92%	121,59%	65,44%	120,59%
GO	139,70%	223,92%	46,97%	79,24%	145,43%	178,90%	47,05%	96,07%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	110,36%	153,45%

......................................................................................................................................................................................”;

l) na cláusula segunda, no Anexo IX do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	196,93%	295,91%	139,93%	172,64%	84,50%	122,29%	70,08%	126,77%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	121,75%	167,17%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
ES	196,93%	295,91%	139,93%	172,64%	84,50%	122,29%	70,08%	126,77%
GO	199,02%	304,08%	41,86%	73,00%	135,78%	167,93%	45,65%	94,20%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	121,75%	167,17%

......................................................................................................................................................................................”;

m) na cláusula segunda, no Anexo X do Convênio ICMS 140/2002, onde se lê:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%
ES	49,76%	91,40%	81,11%
MA	25,22%	60,04%	51,43%

......................................................................................................................................................................................”,

leia-se:
“......................................................................................................................................................................................

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%
ES	49,76%	91,40%	81,11%
GO	45,48%	82,84%	73,01%
MA	25,22%	60,04%	51,43%