ATO COTEPE/ICMS 13, DE 24-6-2003
(DO-U DE 25-6-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-7-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da
gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC),
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) no uso de suas atribuições, Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de julho de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)
AC	2,4536	1,6849	2,8568	2,0000	1,8800
AL	2,2510	1,4304	2,2846	1,3204	1,6009
*AM	2,1089	1,5523	2,3913	2,7150	1,7983
AP	2,3346	1,5346	2,6769	–	2,1777
*DF	2,0340	1,4790	2,5200	–	1,4600
*GO	2,0302	1,4917	2,3055	2,8200	1,4406
*MA	2,0627	1,3887	2,4182	1,7000	1,8412
*MT	2,4000	1,6467	2,9548	3,1243	1,4817
MS	2,2898	1,5871	2,5276	1,9605	1,6634
MG	2,1175	1,3600	2,0900	2,3000	1,5831
PA	2,2185	1,4830	2,4006	–	2,0900
PB	2,0182	1,3979	2,3382	1,6870	1,5968
*PE	2,1774	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
*PI	2,1174	1,4277	2,2927	1,6515	1,7946
*RJ	2,1440	1,4070	2,0907	1,5960	1,5570
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	–
*SC	2,2399	1,4785	2,4330	–	–
*SE	2,0550	1,3707	2,3070	1,1066	1,6500
*TO	2,2692	1,4386	2,4615	3,0685	1,6810

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)