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Goiás

Instrução Normativa SAT 205/2003

04/06/2005 20:09:55

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 205 SAT, DE 25-6-2003
– Ainda Não Publicada no D. Oficial –

ICMS
CAFÉ – FEIJÃO – MILHO
Pauta Fiscal

Modifica os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas
operações com café, feijão e milho, com efeitos a partir de 30-6-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 194 SAT, de 19-3-2003 (Informativo 14/2003)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Café”, “Feijão” e “Milho”, do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 30 de junho de 2003. (Manoel Antonio Costa Filho – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO
PREÇO CORRENTE DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

PREÇO EM R$
OPERAÇÃO
INTERNA

PREÇO EM R$
OPERAÇÃO INTERESTADUAL

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

56,20

56,20

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,30

47,30

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

78,90

78,90

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

68,50

68,50

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,60

58,60

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,80

51,80

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

43,80

43,80

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,70

38,70

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

84,00

84,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

77,20

77,20

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

57,90

57,90

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,60

60,60

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,30

51,30

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,20

42,20

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

101,20

101,20

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

89,10

89,10

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

133,40

133,40

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

117,50

117,50

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

92,90

92,90

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

81,90

81,90

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

114,25

114,25

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

100,40

100,40

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

135,70

135,70

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

119,45

119,45

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

93,80

93,80

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

82,40

82,40

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

135,70

135,70

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

119,45

119,45

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,60

109,60

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

96,50

96,50

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

166,80

166,80

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

146,80

146,80

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

92,90

92,90

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

81,90

81,90

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

93,30

93,30

MILHO

15533

Milho debulhado

KG

0,23

0,23

15545

Milho empalhado - por balaio

UN

7,79

7,79

15565

Milho empalhado – carro

UN

276,78

276,78

15550

Milho de pipoca

KG

0,34

0,34

22857

Milho verde para indústria

T

247,95

247,95

23627

Milheto semente

KG

0,57

0,57

23639

Milheto semente - sc 60 kg

SC

34,59

34,59

25036

Semente de milho

KG

3,75

3,75

27165

Milheto

KG

0,18

0,18

NOTA: Deixamos de transcrever os valores do produto “café”, tendo em vista que os mesmos não se encontram disponibilizados no site da SEFAZ-GO.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.