INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto de Origem Animal

Através da Instrução Normativa 33, de 2-6-2003, publicada na página 3 do DO-U, Secão 1, de 3-6-2003, o Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu normas relativas ao funcionamento do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional junto às fronteiras internacionais (portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF) junto aos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal.
O referido ato revogou, ainda, a Portaria 3 SIPA, de 27-6-88.