Goiás
INFORMAÇÃO
ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Prorrogação
O Convênio ICMS 30, de 4-4-2003 (Informativo 16/2003), que prorrogou a
vigência dos benefícios fiscais previstos nos Convênios ICMS
que relaciona, com efeitos a partir de 1-5-2003, foi retificado no DO-U, Seção
1, de 30-6-2003, por conter incorreção em sua publicação
original.
Em
razão do exposto, na cláusula primeira, inciso III, do Convênio
ICMS 30/2003, onde se lê:
até
31 de abril de 2006, leia-se:
até
30 de abril de 2006.
SOLICITAMOS
AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO
ATO, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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