Legislação Comercial
Alteração de CNPJ |
Cancelamento ou Encerramento (Baixa) de CNPJ |
Eventos de Ofício de CNPJ |
Inscrição de CNPJ |
Previdenciário Inscrição e Alteração de CNPJ |
Atendimento Gratuito de CPF |
Comprovante de Inscrição e Consulta de CPF |
Conclusão do Serviço Iniciado no BB, Caixa e Correios de CPF |
Eventos de Ofício de CPF |
Serviços para não residentes e falecidos - CPF |
Imóvel Rural Cancelamento de Inscrição |
Imóvel Rural Inscrição, Alteração e Reativação |
Matrícula CEI Inscrição, Alteração, Cancelamento, Encerramento Consulta |
Certidão de Averbação de Obra (DISO) PF |
Certidão de Averbação de Obra (DISO) PJ |
Certidão de Imóvel Rural Requerimento |
Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN - PF Requerimento |
Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN - PJ Requerimento |
Consulta Pendências Imóvel Rural |
Consulta Pendências PF |
Consulta Pendências PJ |
PERDCOMP Intimações/Despacho Decisório |
IRPF Intimação/SRL - Entrega de Documento Malha Fiscal |
IRPF Impugnação |
Regularização de Débitos Fazendários - PF |
Regularização de Débitos Fazendários - PJ |
Regularização de Débitos Imóvel Rural |
Regularização de Débitos Previdenciários |
Declaração Cópia Pessoa Física |
Entrega Declaração DITR |
Declaração e Demonstrativo Cópia Pessoa Jurídica |
Declaração IRPF Consulta Restituição e Situação |
Entrega Declaração IRPF |
Declaração IRPF Número do Recibo de Entrega |
Dívida Ativa da União (DAU) Consulta Débitos Inscritos Não Previdenciários |
DAU Consulta Débitos Inscritos Previdenciários |
DAU Emissão de Darf |
DAU Emissão de GPS |
DAU Entrega de Requerimentos PGFN |
DAU Parcelamento e Reparcelamento Não Previdenciário Negociação PF |
DAU Parcelamento e Reparcelamento Não Previdenciário Negociação PJ |
DAU Parcelamento e Reparcelamento Previdenciário Negociação PF |
DAU Parcelamento e Reparcelamento Previdenciário Negociação PJ |
DAU Revisão e/ou extinção de dívida inscrita Previdenciária |
DAU Revisão/extinção de dívida inscrita Não Previdenciária |
Orientação Aduana |
Orientação Cadastro CNPJ |
Orientação DAU |
Orientação Fazendária PF |
Orientação Fazendária PJ |
Orientação Imóvel Rural |
Orientação Parcelamento |
Orientação PER/DCOMP |
Orientação Previdenciária |
Orientação Previdenciária Obras de Construção Civil |
Orientação Simples Nacional |
Emissão de Darf Imóvel Rural |
Emissão de Darf PF |
Emissão de Darf PJ |
Cópia Darf, Documento depósito Judicial e Extrajudicial (DJE) e Guia da Previdência Social (GPS) |
Emissão de GPS |
Parcelamento Fazendário Negociação/Regularização - Imóvel Rural |
Parcelamento Fazendário Negociação/Regularização - PF |
Parcelamento Fazendário Negociação/Regularização - PJ |
Parcelamento Previdenciário Negociação/Regularização - PF |
Parcelamento Previdenciário Negociação/Regularização - PJ |
Parcelamento Fazendário Emissão de Darf - Imóvel Rural |
Parcelamento Fazendário Emissão de Darf - PF |
Parcelamento Fazendário Emissão de Darf - PJ |
Parcelamento Previdenciário Emissão de GPS ou Darf |
Reparcelamento Fazendário Negociação - Imóvel Rural |
Reparcelamento Fazendário Negociação - PF |
Reparcelamento Fazendário Negociação - PJ |
Reparcelamento Previdenciário Negociação - PF |
Reparcelamento Previdenciário Negociação - PJ |
Retificação de Pagamento - GPS |
Retificação de Pagamento - Redarf - PF |
Retificação de Pagamento - Redarf - PJ |
Arquivos Digitais Entrega de Documentos Digitais |
Arquivos Digitais, Solicitação Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) |
Entrega de Documentos |
Retirada de Documentos |
Cópia/Vista de Processo |
Processo Fazendário Juntada de Documentos - Pessoa Física |
Processo Fazendário Juntada de Documentos - Pessoa Jurídica |
Processo Fazendário Protocolo - Pessoa Física |
Processo Fazendário Protocolo - Pessoa Jurídica |
Processo Previdenciário Juntada de Documentos |
Protocolo de Processo Previdenciário |
Procuração RFB Entrega para Cadastramento ou Cancelamento |
Validação de Procuração RFB |
Isenção IPI/IOF Autorização para Aquisição de Veículos |
Senha Autoatendimento Previdenciário |
Solicitação de Antecipação da Análise da DIRPF |
ANEXO II
SERVIÇOS ADUANEIROS
Auto de Infração Impugnação |
Declaração de Exportação (DE) Entrega |
Declaração de Importação (DI) Entrega |
Declaração de Trânsito Aduaneiro Cancelamento/Retificação |
Declaração de Exportação Retificação/Averbação/Alteração de dados de embarque |
Declaração de Exportação Cancelamento/Autorização embarque parcial |
Declaração Simplificada de Importação (DSI) Registro Bagagem Desacompanhada |
Declaração Simplificada de Exportação (DSE) Averbação/Retificação. |
Declaração Simplificada de Exportação Cancelamento |
Declaração Simplificada de Exportação Entrega |
Declaração Simplificada de Importação Cancelamento/Retificação. |
Declaração Simplificada de Importação Entrega |
DI Retificação/Regime Antecipado/Cancelamento/Autorização Regime de DI Única |
e-DMOV Habilitação/Cadastramento |
Entrega de Documentos Aduaneiros |
Habilitação para Operar no Comércio Exterior |
Pré-Cadastro - Renavan |
Regime Tributação Unificada - Habilitação Responsável Legal |
Sist. Inf. Comércio Exterior Habilitação Representante/Responsável Legal (usuários) |
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