PORTARIA 95 SF, DE 30-6-2003
(DO-PE DE 1-7-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Modifica o preço médio ponderado a consumidor final, para fins de cálculo da margem de valor
agregado utilizado na substituição tributária do ICMS, relativas às operações com gasolina, diesel,
querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, previsto no Decreto 23.997,
de 30-1-2002 (Informativo 06/2002), com efeitos retroativos a partir de 1-7-2003.
Alteração de dispositivo da Portaria 12 SF, de 5-2-2002 (Informativo 07/2002).

DESTAQUES

•  Altera o PMPF para cálculo do valor agregado nas operações com combustíveis

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com Gasolina C, Óleo Diesel, Querosene de Aviação (QAV), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30-1-2002, e alteração, e
Considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 13/2003, publicado no Diário Oficial da União de 25-6-2003, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5-2-2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1-7-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Mozart de Siqueira Campos Araújo – Secretário da Fazenda)

Anexo Único da Portaria SF nº 095/2003

”Anexo único da Portaria SF nº 012/2002

PERÍODO	PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
	Gasolina C (em R$/litro)	Óleo Diesel (em R$/litro)	GLP (em R$/litro)	QAV (em R$/litro)	AEHC (em R$/litro)
...............................................	..................	..................	..................	..................	..................
De 16-6-2003 30-6-2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 12/2003	2,2090	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
A partir de 1-7-2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 13/2003)	2,1774	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863