x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Minas Gerais

Decreto 43367/2003

04/06/2005 20:09:55

Untitled Document

INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Retificação

O Decreto 43.367, de 3-6-2003 (Informativo 26/2003, que alterou o RICMS, foi retificado no DO-MG, de 4-7-2003, por ter sido publicado originalmente com incorreções. As retificações são as a seguir relacionadas:
1. No artigo 2º:
1.1. no inciso III, onde se lê:

“QUADRO 1

  .............................................

entrada

  ..................................................................................................................................................................................... ”
Leia-se:

“QUADRO 1

  ............................................

2. Tratando-se de operação com produto ou subproduto florestal, a 4ª (quarta) via será visada pela fiscalização e encaminhada pelo destinatário a Coordenadoria e Cadastro de Registro do Instituto Estadual de Florestas (COODECAR/IEF), até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, acompanhada da 3ª (terceira) via da Nota Fiscal emitida na entrada

   ................................................................................................................................................................................... ”
1.2. no inciso VI onde se lê:
“Art. 6º –.....................................................................................................................................................................................     
IX – entrada de mercadoria.”
Leia-se:
“Art. 6º – ........................................................................................................................................................................    
§ 1º – .............................................................................................................................................................................    
IX – entrada de mercadoria.”
2. No artigo 3º, no Manual de Orientação do Usuário de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados.
2.1. no item 3.3.1, onde se lê:
“Tabela de Códigos e Modelos de Documentos Fiscais

CÓDIGO

MODELO

.....................................................

  ........................................................................................................

9

  ........................................................................................................

8

  ........................................................................................................

....................................................

  ........................................................................................................

1

  ........................................................................................................

6

  ........................................................................................................

3

  ........................................................................................................

................................................

  ........................................................................................................

4

  ........................................................................................................

................................................

  ........................................................................................................

7

  ........................................................................................................

2

  ........................................................................................................

................................................

  ........................................................................................................

   ................................................................................................................................................................................... ”
Leia-se:
“Tabela de Códigos e Modelos de Documentos Fiscais

CÓDIGO

MODELO

...............................................

  .......................................................................................................

09

  .......................................................................................................

08

  .......................................................................................................

.................................................

  .......................................................................................................

01

  ....................................................................................................... 

06

  .......................................................................................................

03

  .......................................................................................................

.................................................

  .......................................................................................................

04

  ......................................................................................................

...............................................

  .......................................................................................................

07

  .......................................................................................................

02

  .......................................................................................................

..............................................

  .......................................................................................................

   ....................................................................................................................................................................................”
2.2. no item 8.1.1, onde se lê:
“ .....................................................................................................................................................................................

1

  .........................................................................................................................................

   ....................................................................................................................................................................................”
Leia-se:
“ ......................................................................................................................................................................................   

1

Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão do Convênio ICMS 31/99

   ....................................................................................................................................................................................”
2.3. no item 8.1.2, onde se lê:
“ .....................................................................................................................................................................................   

1

  ..........................................................................................................................................

  .....................................................................................................................................................................................”
Leia-se:
“......................................................................................................................................................................................    

1

Interestaduais – somente operações sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

 ......................................................................................................................................................................................”
2.4. no item 8.1.3, onde se lê:
“ .....................................................................................................................................................................................   

5

Registros referentes às operações/prestações não efetivadas)

 ......................................................................................................................................................................................”
Leia-se:
“......................................................................................................................................................................................    

5 ...........................

Desfazimento do arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas (neste caso, o arquivo deverá conter) além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas)

  .................................................................................................................................................................................... ”
2.5. no item 12.1, onde se lê:
“12.1.1.  Este Registro só é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias em que haja destaque do imposto retido no documento fiscal. Neste caso, nos Campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria/produto.”
Leia-se:
“12.1.1. Registro obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias.
12.1.1.1. Deve ser informado pelo contribuinte substituído nas operações em que haja destaque do imposto retido no documento fiscal. Neste caso, nos Campos 2, 3 e 5 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria ou produto.”
2.6. no item 16.5, onde se lê:
“16.5. REGISTRO TIPO 60 – Item Item do documento fiscal documento fiscal.”
Leia-se:
“16.5. REGISTRO TIPO 60 – Item Item do documento fiscal.”
2.7. no item 17.1.4, onde se lê:
“7.1.4.1.............................................................................................................................................................................    
“7.1.4.2.............................................................................................................................................................................    
Leia-se:
17.1.4.1...........................................................................................................................................................................   
17.1.4.2...........................................................................................................................................................................    
2.8. no item 26.1, onde se lê:
“6.1.3...............................................................................................................................................................................    
Leia-se:
26.1.3............................................................................................................................................................................  

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.