PORTARIA 98 SF, DE 2-7-2003
(DO-PE DE 3-7-2003)

ICMS
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético

Modifica o Manual de Orientação do Arquivo SEF, destinado ao preenchimento de arquivo magnético digital
contendo os registros das operações e prestações relativas ao ICMS mediante a utilização do
Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), com efeitos a partir de 5-7-2003.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 73 SF, de 30-5-2003 (Informativo 23/2003).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.372, de 9-4-2003, e na Portaria SF nº 73, de 30-5-2003, que tratam do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), e
Considerando a necessidade de promover ajustes no Manual de Orientação do Arquivo SEF, constante do Anexo 1, e nas Notas Explicativas, constantes do Anexo 2, ambos da Portaria SF nº 73, de 2003, e alterações, RESOLVE:
I – Os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 73, de 30-5-2003, e alterações, passa a vigorar, a partir de 5-7-2003, com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 5-7-2003;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Mozart de Siqueira Campos Araújo – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 98/2003
“Anexo 1 da Portaria SF nº 73/2003
LEIAUTE e MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ARQUIVO SEF
(inciso I)

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alterações, a partir de 5-7-2003, nos seguintes itens:
9. Registro Tipo 50: campo 19
9.4.1.
9.4.2.
17. Registro Tipo 60 – Resumo Diário (60-D): campo 07
18. Registro Tipo 61: campo 17
19. Registro Tipo 70: campos 17 e 19
23. Registro Tipo 76: campos 18 e 19
23.3.1.
23.3.2.
25.5. Registro Tipo 88 – 10 – Detalhe 40: campos 3 e 4
31.2. Registro Tipo 88 – 60 – Detalhe 00: campo 12
33.2.

Anexo 2 da Portaria SF nº 73/2003
MODELOS DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
(inciso XV)

(Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, com alteração no item 11 – Notas Explicativas, a partir de 5-7-2003)
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