Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Portaria SEFAZ 3/2018
26/02/2018 10:09:17
PORTARIA 3 SEFAZ, DE 6-2-2018 (DO-AP DE 21-2-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas Foi introduzida modificaão na Portaria 9 SEFAZ, de 18-8-2016, que estabeleceu os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
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