Este Decreto concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações de saídas internas com as bebidas que especifica.
27/02/2018 11:59:08
DECRETO 38.718, DE 22-2-2018 (DO-AM DE 22-2-2018)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo Este Decreto concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações de saídas internas com as bebidas que especifica.
Notícias por E-mail
Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.