ATO 34 COTEPE/ICMS, DE 8-7-2003
(DO-U DE 10-7-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-7-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de julho de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
AC	2,4536	1,6849	2,8568	2,0000	1,8800
AL	2,2510	1,4304	2,2846	1,3204	1,6009
*AM	2,0611	1,5378	2,3760	2,7150	1,7485
*AP	2,2380	1,5470	2,6154	–	2,0822
*DF	1,9930	1,4740	2,5650	–	1,4770
*GO	1,9370	1,4819	2,2937	2,5800	1,3625
*MA	2,0088	1,3767	2,4090	1,7000	1,8128
*MT	2,3655	1,6417	2,9414	3,1243	1,4473
*MS	2,1908	1,5647	2,4904	1,9605	1,5165
MG	2,1175	1,3600	2,0900	2,3000	1,5831
PA	2,2185	1,4830	2,4006	–	2,0900
*PB	2,0020	1,3586	2,3109	1,2000	1,5665
*PE	2,0920	1,4570	2,2608	1,8669	1,5863
*PI	2,0464	1,4180	2,2565	1,6515	1,6972
*RJ	2,1050	1,4050	2,0930	1,5960	1,3980
RR	1,7956	1,5700	2,5200	2,2000	–
SC	2,2399	1,4785	2,4330	–	–
SE	2,0550	1,3707	2,3070	1,1066	1,6500
*TO	2,2525	1,4317	2,4757	3,0685	1,7229

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)