CONVÊNIO ICMS 68, DE 4-7-2003
(DO-U DE 10-7-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Modifica as margens de valor agregado aplicáveis ao Estado de Mato Grosso, para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis.
Alteração dos Convênios ICMS 3, de 16-4-99 (Informativo 17/99), e 140, de 13-12-2002 (Informativo 53/2002).

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 110ª Reunião Ordinária, realizada em São João Del Rey/MG, no dia 4 de julho de 2003, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos artigos 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte Convênio:
Cláusula primeira – Os percentuais constantes dos Anexos I a III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso, ficam alterados como segue:

ANEXO I do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%

ANEXO II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%

ANEXO III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%

Cláusula segunda – Os percentuais constantes dos Anexos I a X do Convênio ICMS 140/2002, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso ficam alterados como segue:

ANEXO I do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%

ANEXO II do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	139,52%	169,71%

ANEXO III do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%

ANEXO IV do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

ANEXO V do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

ANEXO VI do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

ANEXO VII do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

ANEXO VIII do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

ANEXO IX do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

ANEXO X do Convênio ICMS 140/2002
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

Cláusula terceira – Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.