RESOLUÇÃO 18 SF, DE 10-7-2003
(DO-SP DE 11-7-2003)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Parcelamento

Fixa o acréscimo financeiro mensal incidente em parcelamento de débitos fiscais.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, à vista do disposto no artigo 572 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, na redação dada pelo inciso XIII do artigo 1º do Decreto 46.529, de 4-2-2002, RESOLVE:
Art. 1º – O acréscimo financeiro de que trata o artigo 572 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, na redação dada pelo inciso XIII do artigo 1º do Decreto 46.529, de 4-2-2002, incidente em parcelamento de débitos fiscais, fica fixado em 2% ao mês e será calculado com base na tabela de multiplicadores finais anexa.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação

TABELA DE MULTIPLICADORES FINAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SF 18/2003

TAXA 2%

PARCELA	ÍNDICE	PARCELA	ÍNDICE
1	0,020000	31	0,847589
2	0,040400	32	0,884541
3	0,061208	33	0,922231
4	0,082432	34	0,960676
5	0,104081	35	0,999890
6	0,126162	36	1,039887
7	0,148686	37	1,080685
8	0,171659	38	1,122299
9	0,195093	39	1,164745
10	0,218994	40	1,208040
11	0,243374	41	1,252200
12	0,268242	42	1,297244
13	0,293607	43	1,343189
14	0,319479	44	1,390053
15	0,345868	45	1,437854
16	0,372786	46	1,486611
17	0,400241	47	1,536344
18	0,428246	48	1,587070
19	0,456811	49	1,638812
20	0,485947	50	1,691588
21	0,515666	51	1,745420
22	0,545980	52	1,800328
23	0,576899	53	1,856335
24	0,608437	54	1,913461
25	0,640606	55	1,971731
26	0,673418	56	2,031165
27	0,706886	57	2,091789
28	0,741024	58	2,153624
29	0,775845	59	2,216697
30	0,811362	60	2,281031