INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 DRP, DE 18-7-2003
(DO-RS DE 22-7-2003)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
VINHO
Pauta Fiscal

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas saídas de vinhos, com efeitos a partir de 24-7-2003.
Alteração do item 2.16.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.16.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.16.1 – Nas saídas de vinhos, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

VINHO (TINTO, ROSADO E BRANCO)	R$
a) a granel litro..................................................................	0,80
b) em garrafão (4,6 litros) com vasilhame.................................................................. sem vasilhame..................................................................	8,00 6,50”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.