x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Goiás

Decreto 5801/2003

04/06/2005 20:09:56

Untitled Document

INFORMAÇÃO

ICMS
FISCALIZAÇÃO
Campanha Troca Nota Premiada

O Decreto 5.801, de 16-7-2003, publicado na página 1 do DO-GO, de 22-7-2003, instituiu a campanha denominada “Troca Nota Premiada’’, que consiste, em especial, na permuta de documentos fiscais do ICMS, por bilhete de premiação instantânea e ingressos em eventos esportivos e artísticos no território goiano.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.