INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

A Portaria 39 ST, de 11-7-2003 (Informativo 29/2003), que divulgou o preço a consumidor final praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, foi republicada no DO-RJ de 18-7-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no inciso III do artigo 1º, onde se lê: “...R$ 2,0903 por quilo...”; leia-se: “...R$ 2,0930 por quilo...”.