INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
APARELHO DE TRANSPORTE – EDIFICAÇÃO
Deficiente Físico – Município do Rio de Janeiro

Através da Instrução 12, de 10-7-2003, publicada no DO-MRJ de 18-7-2003, o Gerente de Engenharia Mecânica da Diretoria de Planejamento e Projetos da RIOLUZ estabeleceu diretrizes mínimas a serem adotadas pelas empresas instaladoras de aparelhos de transporte, nas edificações residenciais multifamiliares, em virtude das adaptações para pessoas portadoras de deficiência de locomoção ou com mobilidade reduzida, no Município do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto 22.705, de 7-3-2003 (Informativo 11/2003).