INFORMAÇÃO

ICMS
CADASTRO
Suspensão de Inscrição

Através da Ordem de Serviço 61, de 16-7-2003, publicada na página 18 do DO-ES de 22-7-2003, a Subsecretaria da Receita do Estado do Espírito Santo suspendeu a inscrição estadual de diversos contribuintes, em virtude de não terem atendido às intimações feitas através do Edital 4 SUBSER, de 9-6-2003, publicado no DO-ES de 11-6-2003.
Os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte cuja inscrição tenha sido suspensa, serão considerados inidôneos.
A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.
A reativação de inscrição suspensa somente acontecerá através de pedido dirigido à Agência da Receita Estadual da circunscrição, de acordo com as normas constantes do artigo 51 do Decreto 1.090, de 25-10-2002.